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13 de dez de 2010

ADEMPOL ASSOCIAÇÃO DE DIREITOS DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO





Art. 1° - A Associação ADEMPOL, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, ou seja, de fins não econômicos, de atuação internacional e duração por tempo indeterminado, com sede e foro na cidade do Recife, situado provisoriamente à Rua Tabira, n° 265, sala 202, Boa Vista, Recife, Pernambuco, Brasil.
Parágrafo Único – A ADEMPOL terá como fontes de recursos para sua manutenção, as contribuições mensais de associados e as doações e subvenções em seu nome.

Art. 2° - A ADEMPOL tem por finalidades precípuas, representar judicial e extrajudicialmente os associados, congregar os servidores estaduais civis e militares e os servidores municipais, além dos integrantes da sociedade civil organizada, para trabalhar sobre fundamentos da ciência e da tecnologia, na defesa de tudo quanto diga respeito à segurança pública e no sentido de proporcionar aos associados e com a ajuda destes, a todas as camadas sociais, maiores oportunidades quanto aos direitos e garantias fundamentais as pessoas humanas, através da educação gratuita, cultura, esportes, combate a pobreza, segurança alimentar, preservação do meio ambiente, desenvolvimento humano, habitação, saúde gratuita, segurança física, justiça e igualdade social, devendo conceber e executar – em parceria com Poderes Públicos no âmbito Federal, Estadual e Municipal, bem assim com pessoas físicas e outra organizações privadas, públicas e do terceiro setor – projetos, programas e planos de ações sociais para: incentivo a cultura; desenvolvimento humano; melhoria continua da qualidade de vida das pessoas; respeito aos Direitos Universais e Constitucionais da Pessoa Humana, com prioridade para as crianças, idosos, mulheres, jovens e adolescentes; educar em todos os níveis; empreender objetivando gerar emprego e renda; disseminar cultura de preservação e revitalização do meio ambiente; promover serviços de saúde física e mental; promover reciclagem de materiais; prover habilitação; atuar na melhoria do saneamento básico e nos serviços hospitalares; gerar iniciativas de apoio e respeito aos direitos das pessoas portadoras de deficiência; realizar e estimular serviços de controle e bem estar social; desenvolver e realizar projetos especiais para motivar a melhoria continua dos profissionais e das iniciativas legais e eticamente corretas, em apoio as atividades de segurança pública; fortalecer a instituição familiar; orientar o orçamento familiar; desenvolver e executar projetos de moradia e amparo as famílias; promover as praticas desportivas, mediante a busca de patrocínios, projetos e benefícios legais de incentivo aos esportes; atuar como clube formador e revelador de talentos desportivos; proporcionar lazer e fortalecimento da alta estima em todos os meios sociais, sem discriminar, objetivando a saúde física e mental das pessoas; incentivar e promover pesquisas, priorizando o avanço da ciência e da tecnologia, bem como o acesso de todas as classes sociais aos benefícios decorrentes; proporcionar a busca e o fortalecimento de fontes alternativas de energia renováveis e que ajudem a reduzir os índices de poluição e aquecimento de nosso planeta; empreender atividades agropecuárias, capazes de gerar alimentação, educação, transporte, emprego e renda para famílias das áreas rurais de mantê-las realizadas e felizes rio campo, para evitar o êxodo rural, a prostituição e bolsões de miséria; Produzir e realizar projetos de integração cultural entre povos de diferentes regiões e outros de interesse social.

Parágrafo Único – A ADEMPOL não distribui entre seus associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante exercício de suas atividades e os aplica integralmente na execução dos seus objetivos sociais.

Art. 3° - No desenvolvimento das suas atividades, a ADEMPOL desenvolverá os princípios da igualdade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero.
Parágrafo Único - A ADEMPOL se dedica as suas atividades por meio de execução direta de projetos, programas e planos de ações, por meio de doações e recursos físicos, humano e financeiro, prestação de serviços intermediários de apoio as outras organizações se fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuam em áreas afins.

Art 4° - Fica expressamente proíbido a qualquer membro fundador  e associados a pretensão de cargo político de qualquer natureza, sendo excluído, automaticamente, desta Entidade sem fins lucrativos, não podendo mais regressar, por infringir ao princípio basilar da Associação ADEMPOL de natureza e espírito Classista. 

Segurança Pública aprova adicional de periculosidade para policiais militares e bombeiros

Ouça a notícia sobre o adicional de periculosidade - aqui
Aprovado na Comissão de Segurança Pública projeto (6307/2009) que assegura o adicional de periculosidade aos policiais militares e bombeiros.
A proposta do deputado Mauro Nazif, do PSB de Rondônia, adiciona artigo ao decreto-lei 667, de 1969, garantindo um adicional de 30% no mês seguinte ao do trabalho. Segundo o texto, para receber o adicional, as atividades perigosas devem abranger, pelo menos, 25% da carga de trabalho.
São considerados perigosos, para efeito da lei: o policiamento ostensivo, a guarda de prédios policiais ou prédios públicos e operações de manutenção da ordem pública em eventos, manifestações e tumultos.
A lista inclui: ações de intervenção tática, garantia do poder de polícia de órgãos públicos, e a custódia, guarda, escolta e transporte de presos e combate a incêndio.
O relator, deputado Capitão Assumção, do PSB capixaba, que deu parecer favorável, considera anacrônico o decreto-lei que disciplinou as atividades de bombeiros e policiais militares.
"Esse decreto-lei é de 1969, um pouco anacrônico ainda para uma atividade que é extremamente dinâmica. Nós estamos vivendo com altos índices de criminalidade, nos estamos vivendo com trabalhadores da segurança pública que estão no limite da sua atividade, no limite do seu estresse, então precisam ter um apoio maior do Estado, para que tenham um mínimo de tranquilidade para exercerem uma atividade de alta responsabilidade, que é resguardar a liberdade dos brasileiros."
A proposição dispõe que o adicional de periculosidade será devido ainda que a atividade seja exercida a título de capacitação ou treinamento. A proposta aguarda pareceres das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se for aprovada em ambas, segue direto para o Senado Federal.
De Brasília, Paulo Roberto Miranda.
Ler mais: http://policialbr.com/profiles/blogs/seguranca-publica-aprova#ixzz183MRf4aO

Bolsa Formação: ACS - PE solicita agilidade na liberação dos cadastros‏







                                                             


Muitos policiais e bombeiros militares estão sendo prejudicados pela demora na liberação dos cadastros do PRONASCI, para o Bolsa Formação. Diante das queixas, o coordenador da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE), Renílson Bezerra, entrou em contato com o Comando Geral da PMPE, numa tentativa de solucionar o problema. “Segundo o Cel. Tavares Lira, será destinado uma equipe especialmente para dar andamento aos trabalhos, já a partir desta segunda-feira (13/12)”, informa Renílson

Desde sábado equipes da prefeitura de Petrolina estão nos bairros mais atingidos pelas chuvas

O prefeito Julio Lossio convocou todas as equipes da Defesa Civil, Secretaria de Infraestrutura , Secretaria de Desenvolvimento Social e Órdem Pública para formarem uma força tarefa com o objetivo de diagnosticar e solucionar os problemas encontrados nos bairros da cidade atingidos pelas fortes chuvas.
As equipes avaliam as condições das famílias nos bairros mais atingidos como o Cacheado, Vale do Grande Rio, Jardim Amazonas , Pedro Raimundo, João de Deus e outros. Segundo o Coronel Daniel Ferreira, Secretário de Segurança Cidadão e Defesa Civil, os técnicos fazem visitas avaliando o risco de desabamentos de casas, e a necessidade de deslocamento de famílias para residência de parentes ou abrigos oferecidos pela prefeitura.
A Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho Tereza Virginia, informa que já existem locais preparados pela prefeitura para abrigar as famílias. O Secretário de Infraesturura Germano Pordeus visita neste momento vários bairros e afirma que em algumas áreas a limpeza nos drenos e canais que começou há 6 meses surtiu efeito, pois em determinados locais, os alagamentos aconteceram em menores proporções do que em períodos chuvosos anteriores.
Segundo o meteorologista e professor da Univasf Mário Miranda, nas últimas 24 horas a quantidade de chuva que caiu na cidade ultrapassou 50 milímetros.
No bairro Jardim Petrópolis uma casa corre risco de desabar. Os moradores receberam assistência da prefeitura e foram deslocados para a casa de familiares em áreas seguras.
Quem necessitar de ajuda deve acionar imediatamente a Defesa Civil pelos telefones (87) 3862-9213 (87)3862-9164 ou o Corpo de Bombeiros através do número 193.

Fonte: http://www.carlosbritto.com/